O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela operacionalização dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no país. Portanto, o calendário de cada parcela, inclusive dezembro, segue o cronograma estabelecido pelo município.
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A última rodada do ano será paga a partir de 22/12, a partir dos inscritos no programa que possuem o penúltimo dígito 1 no documento NB (Número do Benefício). Os demais grupos receberão em datas comerciais subseqüentes. O calendário será encerrado em 08/01/27.
Como de costume, as consultas podem ser feitas tanto no site/app “Meu INSS”, a qualquer horário do dia, quanto na Central de Atendimento 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. As informações sobre a nova parcela serão atualizadas na semana anterior ao início dos depósitos.
Para se tornar beneficiário do BPC é necessário atender aos critérios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O programa é voltado para idosos com idade mínima de 65 anos, bem como pessoas com deficiência (PcD) de qualquer faixa etária.
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Ambos os grupos precisam ter renda familiar per capita cujo limite é de 1/4 do salário mínimo vigente por mês.
Como se inscrever para ingressar no BPC
Não é apenas necessário cumprir os critérios estabelecidos pela regulamentação. Os interessados também devem se inscrever para se tornarem beneficiários do programa. O procedimento está disponível no site ou aplicativo “Meu INSS”.
Para iniciar o protocolo de solicitação, os usuários deverão acessar o sistema com os mesmos dados previamente cadastrados no portal GOV.BR (CPF e senha). Em seguida, você precisará acessar a opção correspondente para preencher o formulário e anexar os documentos.
Entre as alternativas, os interessados deverão selecionar “Benefício Assistencial para Pessoas Idosas” ou “Benefício Assistencial para Pessoas com Deficiência”, dependendo do perfil de cada pessoa.
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O INSS leva cerca de 45 dias para avaliar as informações prestadas e proceder à avaliação socioeconômica (para todos os solicitantes) e/ou médica (comprovação de deficiência no caso de PcD). A aprovação geralmente é comunicada na própria plataforma “Meu INSS”.
Valor da parcela de dezembro
Os cidadãos já aprovados no BPC têm direito a parcelas mensais que correspondem ao salário mínimo vigente. Em dezembro, a lógica continua a mesma. Portanto, cada beneficiário receberá o valor de R$ 1.621,00.
Ainda não há confirmação sobre qual reajuste será feito a partir do próximo ano.
Para tanto, o Congresso Nacional precisa avaliar o projeto de Lei Orçamentária de 2027, que prevê o novo piso nacional, e aguardar o anúncio dos índices econômicos atualizados que compõem o cálculo consolidado, como é o caso da acumulação do INPC.
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O novo salário mínimo, com valor ainda a confirmar, corresponderá também ao novo valor das prestações do BPC em 2027.
Calendário BPC de dezembro
Em dezembro, os depósitos serão realizados entre 22/12 e 8 de janeiro de 2027, conforme escala do penúltimo dígito do NB. Todas as datas já foram divulgadas previamente pelo instituto.
É, basicamente, o mesmo calendário adotado para os segurados da Previdência Social que recebem valores equivalentes ao salário mínimo nacional (piso do INSS).
- Penúltimo dígito 1 em NB: 22 de dezembro;
- Penúltimo dígito 2 do NB: 23 de dezembro;
- Penúltimo dígito 3 em NB: 28 de dezembro;
- Penúltimo dígito 4 em NB: 29 de dezembro;
- Penúltimo dígito 5 do NB: 30 de dezembro;
- Penúltimo dígito 6 em NB: 4 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 7 em NB: 5 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 8 no NB: 6 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 9 no NB: 7 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 0 em NB: 8 de janeiro de 2027.
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Whatsapp: (11) 92046-4197
