O auxílio-doença, também chamado de benefício por invalidez temporária, é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atende trabalhadores que estão impossibilitados de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos, por motivo de doença ou acidente.
Funciona como fonte de renda durante o período de demissão e recuperação. Anualmente, o benefício sofre reajustes, de acordo com as regras previdenciárias e atualizações do salário mínimo.
Previsão do piso do subsídio de doença para 2027
O valor do auxílio-doença acompanha o salário mínimo nacional, garantindo que nenhum segurado afastado receba menos que o salário mínimo vigente no país.
Para 2027, a estimativa orçamentária do governo federal projeta um piso de R$ 1.741,00 mensais, o que representa um reajuste de R$ 120,00 frente aos R$ 1.621,00 pagos neste ano.
No entanto, esse reajuste ainda depende de confirmação oficial após o fechamento da inflação acumulada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final do ano.
Para quem contribui acima do mínimo, o cálculo do benefício corresponde a 91% do salário de benefício, obtido pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição registrados desde julho de 1994.
A legislação da segurança social também impõe dois obstáculos importantes a este cálculo. O pagamento final não pode ultrapassar o teto do INSS e também está limitado à média das últimas 12 contribuições mensais feitas pelo trabalhador antes do desligamento.
Quem pode receber o benefício?
Para ter direito ao subsídio de doença em 2027, o trabalhador deverá cumprir três requisitos fundamentais exigidos pela Segurança Social:
- Comprovar, através de documentação médica, incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Manter a condição de segurado (estar em dia com as contribuições ou dentro da carência);
- Atenda ao requisito mínimo de 12 contribuições mensais.
Vale ressaltar que essa carência é dispensada nos casos de acidentes de qualquer natureza, doenças ocupacionais ou conexas ao trabalho e doenças graves constantes de lista oficial do governo.
Regras atualizadas de auxílio-doença
Ao longo deste ano, o Ministério da Previdência Social e o INSS promoveram uma série de alterações nas regras de concessão e revisão do auxílio-incapacidade temporária para otimizar a análise documental pelo sistema Atestmed, reduzir filas nas agências e prevenir fraudes.
Essas diretrizes foram estabelecidas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e continuarão a moldar o acesso ao benefício em 2027:
Ampliação do teto cumulativo da Atestmed para 90 dias
Esta norma foi originalmente instituída em 23 de março de 2026 pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026 e consolidada pelas diretrizes da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026.
A norma ampliou o prazo máximo do benefício concedido exclusivamente por meio de análise documental sem perícia presencial de 30 para até 90 dias.
Este limite é cumulativo e global, o que significa que a soma de todos os afastamentos obtidos digitalmente não pode ultrapassar 90 dias, salvo posterior aprovação em exame presencial ou via telemedicina que reinicie a contagem.
Inclusão de gravidez de alto risco na isenção do período de carência
Definida pela Portaria Interministerial nº 15/2026, publicada em agosto de 2026, a atualização ampliou para 18 a lista oficial de agravos que dispensam o cumprimento do prazo mínimo de 12 contribuições mensais.
Com a mudança, as seguradas com diagnóstico de gravidez de alto risco passam a ter direito ao auxílio-doença a partir da primeira contribuição ao INSS, bastando comprovar a condição de segurada e a incapacidade para o trabalho.
Prorrogação do Atestmed por mais um ano
Publicada no DOU em 21 de setembro de 2026 por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43/2026, essa norma prorrogou a vigência das regras excepcionais da Atestmed por mais 365 dias.
Na prática, a medida garantiu que os trabalhadores continuarão solicitando licenças de até 90 dias online sem perícia presencial até setembro de 2027.
Direito de documentar reanálise no prazo de 10 dias
Publicada em 06 de novembro de 2026 por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº. 54/2026 (que alterou a Portaria nº 13/2026), essa regra permite que o segurado solicite uma segunda avaliação em até 10 dias corridos após ter o benefício negado por parecer técnico da Atestmed.
Nesta etapa, o trabalhador poderá corrigir erros de digitalização e anexar novos laudos ou exames médicos e odontológicos, que serão avaliados por perito distinto do profissional responsável pela primeira análise.
Redução para duas negativas antes do exame presencial
Também instituída em 6 de novembro de 2026 pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, a norma reduziu o limite de indeferimentos permitidos na análise documental de três para dois indeferimentos consecutivos.
Caso o segurado receba duas recusas consecutivas da Atestmed, serão encaminhadas solicitações subsequentes para agendamento de exame médico presencial (a telemedicina é permitida quando atendidos os requisitos legais).
Como solicitar e rastrear seu pedido
Todo o processo de solicitação e consulta ao auxílio-doença é feito online, sem a necessidade de comparecimento a uma agência física na etapa inicial.
Como se inscrever
- Acesse o site ou o aplicativo “Meu INSS” com seu CPF e senha Gov.br;
- Clique em “Solicitar Benefício por Incapacidade” e selecione “Nova Solicitação”;
- Opte pela análise documental (Atestmed) para afastamentos de até 90 dias ou agende exame presencial;
- Enviar foto legível do seu RG ou CNH, laudo médico recente (com CID, período de descanso, assinatura e CRM/CRO) e declaração do último dia trabalhado (para funcionários CLT);
- Escolha o banco para pagamento, revise os dados e salve o número do protocolo.
Como seguir
- Aplicativo ou site Meu INSS: acesse a aba “Consultar Solicitações” para ver o status da análise, preencher eventuais exigências ou baixar a carta de outorga;
- Telefone 135: ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h, e informe seu CPF para verificar o andamento;
- Reanálise em caso de negação: caso a solicitação digital seja negada, clique na opção reavaliação no sistema em até 10 dias corridos para enviar novos relatórios.
Whatsapp: (11) 92046-4197
