Ainda em outubro, o Governo Federal definiu um reajuste nos valores repassados por meio do Programa Bolsa Família (PBF). A correção foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com o objetivo de manter o poder de compra dos beneficiários.
A alteração do piso e dos adicionais continua em vigor no país, inclusive o parcelamento do mês base de dezembro. Para ter direito ao auxílio transferência de renda é necessário atender aos critérios previstos na regulamentação e aguardar parecer após triagem do MDS.
A análise é realizada mensalmente pela secretaria a partir do cruzamento de dados informados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Portanto, as unidades familiares precisam estar cadastradas nesta ferramenta, com as informações corretas.
O CadÚnico é um dispositivo do Governo Federal que mapeia pessoas economicamente vulneráveis. A partir desse banco de dados é possível criar estratégias de Assistência Social para reduzir as desigualdades e os níveis de pobreza nos estados brasileiros.
Porém, o cadastro não garante acesso imediato ao Bolsa Família. Os cidadãos também devem atender aos critérios de limite de renda: rendimentos per capita as mensalidades não poderão ultrapassar o valor de R$ 218,00. Se os critérios forem atendidos, o MDS identificará os recém-aprovados.
A notificação de elegibilidade é feita por correspondência para o endereço residencial cadastrado na base de dados do CadÚnico. No entanto, mais informações podem ser obtidas na Linha 121 do MDS, nos dias úteis, das 7h às 19h, ou através do aplicativo do programa.
Piso do Bolsa Família em dezembro
Desde outubro, o piso do benefício foi reajustado com base no INPC. O novo valor, após cálculos feitos pela equipe econômica, atingiu o patamar de R$ 691,00 por domicílio cadastrado no programa. Esse é o mínimo que cada família pode receber mensalmente.
Anteriormente, as unidades familiares recebiam no mínimo R$ 600,00 por mês. O calendário de dezembro será organizado com base no último dígito que consta do documento do NIS, mas, devido ao fenômeno El Niño, os pagamentos ficarão concentrados em apenas três dias úteis.
A nova rodada terá início no dia 10/12, começando pelos beneficiários com documentos terminados em 1.
E os adicionais previstos para a nova parcela?
Nem todas as famílias têm direito aos adicionais do programa, que podem ser de R$ 58,00 ou R$ 173,00. Para recebê-los no chão é necessário atender às exigências regulatórias. O benefício complementar de R$ 58,00 é direcionado aos públicos específicos que compõem o domicílio.
O valor, que é cumulativo em função do número de pessoas que cumpram o requisito, destina-se a cada grávida, lactante em período de amamentação e jovens com idades compreendidas entre os sete e os 18 anos. Se houver duas gestantes na família, o valor será pago em dobro – e assim sucessivamente.
O benefício extra de R$ 173,00, também cumulativo, é pago para cada filho de zero a seis anos. A consulta oficial do parcelamento pode ser feita na semana de início dos pagamentos, tanto pelo aplicativo Bolsa Família quanto pela plataforma Caixa Tem.
Calendário também foi confirmado
As datas foram antecipadas por decreto do Governo Federal, com o objetivo de proteger famílias economicamente vulneráveis aos efeitos do fenômeno El Niño. Confira como ficou a programação após as mudanças:
- O NIS terminou às 1h10 de dezembro;
- O NIS terminou em 2h11 de dezembro;
- O NIS terminou nos dias 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0h14 de dezembro.
Os grupos de beneficiários residentes em cidades/estados com situação de calamidade ativa ou decreto de emergência pública receberão o auxílio dezembro no primeiro dia do calendário, 12/10, sem a necessidade de aguardar o escalonamento do NIS.
Whatsapp: (11) 92046-4197
