O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com idade mínima de 65 anos, bem como a pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade. Para solicitar a inclusão na lista de beneficiários, ambos os grupos deverão cumprir o limite de renda exigido pela regulamentação.
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O rendimento mensal per capita não pode ultrapassar o valor correspondente a 1/4 do salário mínimo praticado no país. Se os critérios forem atendidos, a solicitação do benefício poderá ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, com os mesmos dados cadastrados no portal GOV.BR.
Os cidadãos que já foram aprovados no programa e recebem mensalidades, por sua vez, terão nova rodada de pagamentos em dezembro, como de costume. A parcela do último mês do ano já tem calendário definido, além do valor oficial por beneficiário.
As datas são organizadas com base no penúltimo dígito que consta no documento do NB (Número do Benefício). É o mesmo número que está antes do travessão, conforme exemplo destacado: 000.000.001-0. O escalonamento é feito em ordem crescente, do dígito 1 ao 0.
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Ou seja, o calendário de pagamentos do BPC é o mesmo adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os depósitos destinados aos segurados que recebem auxílio equivalente ao atual piso nacional. O novo lote começará a ser pago no dia 22/12.
Como consultar a parcela de dezembro
A parcela de dezembro, que corresponde à última do ano, pode ser consultada no site ou aplicativo “Meu INSS”. A plataforma deve ser acessada uma semana antes do início dos pagamentos. Após esse período, as informações serão atualizadas no sistema.
E como você pode acessar a ferramenta? Basta fazer login com o mesmo login previamente cadastrado no portal GOV.BR e depois clicar em “Extrato de Pagamento”, uma das opções de recursos da página oficial da plataforma.
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Valor oficial do novo lote BPC
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), cada beneficiário tem direito ao valor do salário mínimo nacional, ou seja, o salário mínimo vigente no ano. Por isso, a parcela de dezembro continuará sendo de R$ 1.621,00, assim como ocorreu de janeiro a novembro.
E em 2027? O valor será reajustado de acordo com o aumento do salário mínimo nacional, que ainda não foi confirmado pelos órgãos competentes. O cálculo preliminar já foi feito pela equipe do Governo Federal, mas o projeto ainda será analisado pelos parlamentares.
É possível que o anúncio oficial do piso nacional de 2027 seja feito em meados de janeiro.
Cronograma de parcelamento de dezembro
Assim como nos meses anteriores, o calendário de dezembro será o mesmo adotado pelo INSS para efetuar pagamentos aos segurados que recebem valores equivalentes ao salário mínimo nacional. A ordem é definida de acordo com o penúltimo dígito que aparece no documento NB.
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- Penúltimo dígito 1 em NB: 22 de dezembro;
- Penúltimo dígito 2 do NB: 23 de dezembro;
- Penúltimo dígito 3 em NB: 28 de dezembro;
- Penúltimo dígito 4 em NB: 29 de dezembro;
- Penúltimo dígito 5 do NB: 30 de dezembro;
- Penúltimo dígito 6 em NB: 4 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 7 em NB: 5 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 8 no NB: 6 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 9 no NB: 7 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 0 em NB: 8 de janeiro de 2027.
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